Acesse a portaria 001/2016 que nomeia a comissao de bolsas do PPGD.
Acesse a portaria 004/2015 que regulamenta o Estagio Docente.
Veja as normas ANBT no botao ao lado.
Acesse a Deliberacao que regulamenta o Programa de Pos-Graduacao Stricto Sensu em Direito da UERJ.